Revés Judicial para Trump: Tribunal de Apelações Declara Nomeação de Alina Habba como “Ilegal” e Desqualifica Advogada para Cargo de Procuradora dos EUA
Em uma decisão histórica e unânime, o Tribunal Federal de Apelações bloqueou a tentativa da administração Trump de instalar sua advogada pessoal no poderoso Distrito Sul de Nova York, citando conflitos de interesse insuperáveis e violações estatutárias.
WASHINGTON/NOVA YORK — Em um confronto dramático entre o Poder Judiciário e o Executivo que abalou a capital americana nesta segunda-feira, um Tribunal Federal de Apelações decidiu que Alina Habba, a advogada que se tornou o rosto da defesa legal de Donald Trump nos últimos anos, está “estatutariamente desqualificada” para assumir o cargo de Procuradora dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York (SDNY).
A decisão, proferida na manhã de hoje (1º), representa uma derrota significativa para o presidente (ou presidente-eleito, dependendo do contexto da transição de 2025) Donald Trump, que havia desafiado as normas institucionais ao nomear sua defensora pessoal para chefiar um dos escritórios de acusação mais independentes e poderosos do país. O tribunal não apenas bloqueou a nomeação, mas classificou a tentativa de contornar os protocolos de confirmação do Senado e os requisitos de imparcialidade como “ilegal”.
A Decisão do Tribunal: “Incompatibilidade Fundamental”
O painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 2º Circuito emitiu uma opinião contundente de 45 páginas. A decisão surge em resposta a uma ação movida por grupos de ética governamental e pela associação de advogados de Nova York, que argumentaram que a instalação de Habba violava tanto a Lei de Reformas de Vagas Federais (Federal Vacancies Reform Act) quanto os princípios básicos de conflito de interesse.
“A função de um Procurador dos Estados Unidos exige uma fidelidade primária à Constituição e à lei, não a um indivíduo,” escreveu o juiz relator na opinião da maioria. “Permitir que a advogada pessoal de um Presidente em exercício, que o representou ativamente em litígios criminais e civis contra o próprio governo federal e entidades estaduais, assuma a chefia do escritório encarregado de investigar condutas corporativas e federais naquela jurisdição, cria uma aparência de parcialidade e um conflito de interesse real que é estatutariamente inadmissível.”
A decisão foi além da ética. O tribunal apontou tecnicalidades legais específicas, observando que Habba não atendia aos requisitos de residência e prática contínua exigidos para a nomeação específica sob as regras de sucessão de emergência que a administração Trump tentou utilizar para instalá-la sem confirmação imediata do Senado.
A Ascensão e o Bloqueio de Habba
Alina Habba, 41 anos, ascendeu de uma relativa obscuridade jurídica em Nova Jersey para se tornar a defensora mais visível e leal de Donald Trump. Conhecida por suas coletivas de imprensa combativas e aparições frequentes na mídia conservadora, ela se tornou sinônimo da estratégia de Trump de atacar o sistema judiciário, rotulando processos contra ele como “lawfare” (guerra jurídica).
A tentativa de Trump de nomeá-la para o SDNY — o escritório famoso por processar crimes de colarinho branco, terrorismo e corrupção pública, e que historicamente investigou associados de Trump — foi vista por críticos como uma tentativa de blindagem e retribuição.
“Esta não foi uma nomeação baseada em mérito ou serviço público,” disse um especialista em ética jurídica da Universidade de Georgetown à CNBC. “Foi um teste de lealdade e uma tentativa de capturar o sistema de justiça para fins pessoais. O tribunal hoje disse que há linhas que não podem ser cruzadas.”
Segundo reportagens do The New York Times, a administração Trump tentou usar uma brecha legal para nomear Habba como “Procuradora Interina” por um período estendido, evitando a necessidade de uma audiência de confirmação no Senado, onde ela provavelmente enfrentaria oposição feroz, até mesmo de alguns republicanos moderados preocupados com a politização do Departamento de Justiça (DOJ).
A Reação Furiosa de Trump
Como era esperado, a reação do campo de Trump foi imediata e vulcânica. Em sua plataforma de mídia social, Truth Social, Donald Trump classificou a decisão como um “ataque à democracia” e parte de uma continuação da “Caça às Bruxas”.
“O sistema judicial ‘profundo’ (Deep State) está tentando ditar quem o Presidente pode escolher para fazer cumprir a lei!”, escreveu Trump em letras maiúsculas poucas horas após a decisão. “Alina Habba é uma guerreira, uma mente legal brilhante, e eles estão com medo dela porque ela vai limpar o pântano no SDNY. Vamos apelar imediatamente para a Suprema Corte!”
A própria Habba emitiu um comunicado desafiador fora do tribunal em Manhattan. Cercada por repórteres, ela afirmou que a decisão era “sexista” e politicamente motivada.
“Eles não querem uma procuradora que não tenha medo de enfrentar o sistema corrupto que eles construíram,” disse Habba. “O fato de eu ter representado o Presidente não deveria me desqualificar; deveria ser visto como prova da minha competência em casos de alto risco. Isso não acabou.”
Implicações Legais e Políticas
A decisão do tribunal, detalhada pelo The Washington Post, levanta questões constitucionais complexas sobre a extensão do poder do presidente para nomear oficiais inferiores sem o consentimento do Senado. Embora o presidente tenha ampla latitude, o tribunal determinou que essa latitude não é absoluta quando colide com estatutos federais que definem qualificações mínimas e proibições de conflito.
Analistas jurídicos apontam que este caso é particularmente único devido à natureza do relacionamento advogado-cliente. “Não estamos falando de um aliado político ou doador,” explicou Sarah Isgur, analista jurídica, em um programa matinal. “Estamos falando de alguém que detém privilégio advogado-cliente com o presidente em matérias que ainda podem estar sob investigação ou litígio. Se Habba se tornasse procuradora, ela teria que se recusar a participar de quase todos os casos de alto perfil envolvendo a administração, tornando-a, na prática, ineficaz.”
Além disso, a decisão estabelece um precedente importante para o segundo mandato (ou mandato tardio) de Trump: o Judiciário, embora remodelado por nomeações conservadoras nos últimos anos, ainda mantém mecanismos de controle contra o que percebe como excessos executivos flagrantes.
O Futuro do SDNY e a Batalha na Suprema Corte
A questão agora se volta para a Suprema Corte dos Estados Unidos. A administração Trump sinalizou que entrará com um pedido de emergência para suspender a decisão do tribunal de apelações. No entanto, especialistas estão divididos sobre se a Suprema Corte aceitará o caso.
Embora a maioria conservadora da Corte tenha sido deferente ao poder executivo em muitas áreas, questões de competência técnica e qualificações estatutárias (como residência e tempo de prática em jurisdições específicas) são frequentemente tratadas como “preto no branco”. Se a Suprema Corte se recusar a intervir, Trump será forçado a retirar a nomeação de Habba e escolher outro candidato.
Para o Distrito Sul de Nova York, a decisão traz um alívio temporário para os promotores de carreira que temiam um expurgo em massa ou uma mudança ideológica drástica sob a liderança de Habba. O escritório, conhecido por sua independência feroz — a ponto de ser apelidado de “Distrito Soberano de Nova York” —, estava em estado de tumulto desde o anúncio da indicação.
Conclusão: Um Símbolo da Era Trump
O caso “Alina Habba vs. Estados Unidos” (como pode vir a ser conhecido coloquialmente) encapsula a tensão central da era política atual: o choque entre a lealdade pessoal exigida por Trump e as estruturas burocráticas e legais projetadas para serem impessoais e imparciais.
Se Habba tivesse conseguido assumir o cargo, isso teria marcado uma transformação fundamental no papel do Procurador dos Estados Unidos, de um servidor da lei para um defensor do presidente. Ao bloqueá-la, o tribunal reafirmou, pelo menos por enquanto, que existem barreiras legais que nem mesmo a presidência pode derrubar com uma assinatura.
Enquanto o país aguarda os próximos passos legais, uma coisa é certa: Alina Habba, desqualificada ou não, garantiu seu lugar na história jurídica e política americana, não por seus vereditos nos tribunais, mas pela tempestade constitucional que sua nomeação provocou. O dia 1º de dezembro de 2025 será lembrado como o dia em que o sistema judicial traçou uma linha na areia.
