O “Marco Zero” da Inteligência Artificial: Alexandre de Moraes impõe regras rígidas para deepfakes e agita bastidores da pré-campanha de 2026

Em decisão monocrática de alto impacto, ministro do STF determina remoção relâmpago de conteúdo sintético manipulado e reacende o debate sobre os limites entre regulação judicial e omissão legislativa.

POR REDAÇÃO DE POLÍTICA E JUDICIÁRIO Brasília, 11 de Dezembro de 2025

Em mais um capítulo que reafirma a centralidade do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução dos rumos políticos do país, o ministro Alexandre de Moraes proferiu, na noite desta quarta-feira (10), uma decisão que já reverbera como um divisor de águas para o ano eleitoral que se aproxima. No âmbito do inquérito que apura a atuação de milícias digitais, Moraes estabeleceu o que juristas estão chamando de “protocolo de tolerância zero” para o uso de Inteligência Artificial (IA) na disseminação de desinformação.

A medida obriga as grandes plataformas de tecnologia (Big Techs) a removerem, no prazo máximo de duas horas após notificação, qualquer conteúdo identificado como deepfake — áudio ou vídeo manipulado por IA para simular a realidade — que tenha potencial lesivo à integridade do processo eleitoral ou às instituições democráticas. O descumprimento acarretará multas diárias de R$ 20 milhões e a possibilidade real de suspensão temporária dos serviços no Brasil, repetindo o fantasma de bloqueios anteriores.

A decisão cai como uma bomba em Brasília. Com o Congresso Nacional ainda patinando na aprovação de uma regulação definitiva para a Inteligência Artificial, o Judiciário, pela caneta de Moraes, preenche o vácuo legislativo com uma “canetada” que redefine as regras do jogo a menos de dez meses das eleições gerais de 2026.

O Contexto: A Judicialização da Tecnologia

A decisão de Moraes não surge no vácuo. Ela é a culminação de um ano marcado pelo aumento exponencial de conteúdos sintéticos hiper-realistas nas redes sociais. Desde o início de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — presidido por Moraes até meados de 2024 e agora sob nova gestão, mas ainda sob sua forte influência doutrinária — vem alertando que a IA seria o “anabolizante” das notícias falsas.

No despacho de 35 páginas, o ministro argumenta que a “liberdade de expressão não constitui salvo-conduto para a manipulação fraudulenta da vontade do eleitor através de tecnologias que sequestram a realidade”. Moraes foi enfático ao citar relatórios da Polícia Federal que indicam o uso de IAs generativas por grupos extremistas para criar áudios falsos de ministros da corte e líderes políticos, visando desestabilizar a ordem pública.

“Não permitiremos que a tecnologia, uma ferramenta de progresso, seja transformada em arma de guerra híbrida contra a democracia brasileira”, escreveu o ministro, adotando o tom combativo que se tornou sua marca registrada desde a abertura do Inquérito das Fake News, em 2019.

Repercussão Jurídica: Entre a Necessidade e o Excesso

A comunidade jurídica recebeu a medida com um misto de alívio e apreensão. Para muitos constitucionalistas, a ação de Moraes é um “mal necessário” diante da lentidão do Legislativo. No entanto, a forma como foi feita — monocrática e dentro de um inquérito de longa duração — levanta questionamentos sobre o devido processo legal.

“Estamos diante de um paradoxo clássico do Brasil contemporâneo”, analisa a Dra. Cláudia Ferraz, professora de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora de liberdades digitais (personagem fictícia). “Por um lado, há uma urgência fática. Se deixarmos as deepfakes correrem soltas, a eleição de 2026 pode ser a mais suja da história. Por outro, temos um juiz legislando sobre tecnologia complexa via decisão liminar, criando tipos penais e responsabilidades que deveriam ser debatidos no Congresso. É uma segurança jurídica frágil, pois depende da interpretação de um único homem, ainda que depois referendada pelo colegiado.”

Já para o setor de Direito Digital, a preocupação é técnica. Roberto Valente, consultor de regulação de plataformas (personagem fictício), aponta a inviabilidade operacional. “Exigir a remoção em duas horas de conteúdo gerado por IA supõe que as plataformas tenham capacidade de detecção imediata e infalível. A tecnologia de detecção ainda corre atrás da tecnologia de criação. O risco é que as plataformas, com medo da multa milionária, passem a censurar preventivamente qualquer conteúdo satírico ou humorístico, gerando um efeito inibidor na liberdade de expressão legítima.”

O Resgate Histórico: A Trajetória do “Xerife”

Para entender a postura de Alexandre de Moraes em 2025, é preciso olhar para o retrovisor. Ex-promotor de Justiça de carreira, ex-Secretário de Segurança Pública de São Paulo e ex-Ministro da Justiça do governo Michel Temer, Moraes sempre teve um perfil ligado à ordem e à autoridade.

Quando chegou ao STF em 2017, indicado por Temer, era visto com desconfiança por setores da esquerda. Contudo, a história girou. A partir de 2019, ao assumir a relatoria dos inquéritos que investigavam ataques à Corte, Moraes metamorfoseou-se no “guardião da democracia” para uns e no “algoz censor” para outros.

Sua atuação durante as eleições de 2022, quando presidiu o TSE com mão de ferro contra a desinformação, e sua condução rigorosa dos processos pós-8 de janeiro de 2023, consolidaram seu poder. Ele se tornou o centro de gravidade do Judiciário brasileiro, acumulando atribuições e inimigos políticos. A decisão desta semana é, portanto, a continuidade coerente de uma doutrina que ele mesmo construiu: a de que a internet não é terra sem lei e que a soberania do Estado se sobrepõe aos algoritmos das corporações transnacionais.

Reações Políticas e Sociais

Em Brasília, o clima é de “baratas voam”. Nos corredores do Congresso, líderes da oposição classificaram a decisão como “ativismo judicial desenfreado”. Um senador de um partido conservador, que pediu anonimato, afirmou à reportagem que a medida “amordaça a crítica política sob o pretexto de combater a tecnologia” e prometeu obstruir pautas do governo caso o STF não recue.

Por outro lado, a base governista celebrou a decisão, embora com ressalvas nos bastidores. Há o temor de que o precedente aberto por Moraes possa, no futuro, ser usado contra a própria esquerda, dependendo de quem estiver no comando da Corte ou do país.

As Big Techs, através de suas associações representativas, emitiram uma nota conjunta no final da manhã desta quinta-feira. O texto, diplomático mas duro, expressa “profunda preocupação com prazos inexequíveis que podem comprometer a arquitetura aberta da internet no Brasil” e sugere que a medida pode afastar investimentos no setor de IA no país.

Nas redes sociais, o termo “Ditadura da Toga” duelou com “Xandão Tem Razão” nos Trending Topics, refletindo a polarização incurável da sociedade brasileira. Enquanto influenciadores progressistas apontavam os perigos de vídeos falsos simulando crimes de candidatos, perfis ligados à direita denunciavam o fim da liberdade de opinião.

O Cenário Pré-2026

A decisão de Moraes lança uma sombra longa sobre 2026. Ao estabelecer a responsabilidade objetiva das plataformas — ou seja, elas pagam se não removerem, independentemente de culpa —, o ministro transfere o poder de polícia para dentro das empresas privadas. Elas serão obrigadas a vigiar seus usuários com muito mais rigor.

Analistas políticos veem na medida um recado claro: o Judiciário não será um espectador passivo na próxima corrida presidencial. Se em 2018 o foco foi o WhatsApp e em 2022 o Telegram e o Twitter, em 2026 a batalha será travada no campo da realidade sintética.

A decisão monocrática deve ser levada ao plenário do STF na próxima semana. A tendência, seguindo o histórico recente da Corte, é que a maioria dos ministros acompanhe Moraes, solidificando o entendimento de que, na ausência de lei, vale a caneta do Supremo.

O Brasil entra, assim, em uma nova fase de sua jovem e conturbada democracia digital. Uma fase onde ver para crer já não basta, e onde um juiz em Brasília detém o interruptor que pode apagar, ou validar, o que milhões de brasileiros veem em suas telas. Resta saber se as ferramentas de controle serão suficientes para conter a tsunami de desinformação que a Inteligência Artificial promete desencadear, ou se estamos apenas construindo diques de areia diante de um oceano digital revolto.